A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na última quarta-feira, o projeto de lei que propõe mudanças na forma de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, que recebeu 28 votos favoráveis e 19 contrários, visa atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) a partir de 2026, impactando diretamente nos valores do imposto.
Uma emenda coletiva dos vereadores da base governista reduziu a trava de reajuste para imóveis comerciais, alterando a forma como os valores serão corrigidos. Após a aprovação em primeiro turno, o projeto passará por audiências públicas antes de ser votado novamente. A atualização da PGV é uma medida obrigatória a cada quatro anos e influencia o cálculo do IPTU, que se baseia no valor venal dos imóveis.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também propõe a atualização das faixas de isenção do IPTU, aumentando o valor máximo para isenção total de R$ 120 mil para R$ 150 mil. Além disso, contribuintes com apenas um imóvel poderão ser isentos se o valor venal for menor que R$ 260 mil. Haverá, ainda, redução no imposto para imóveis com valor venal entre R$ 260 mil e R$ 390 mil.
Uma emenda que visava isentar permanentemente do IPTU imóveis em áreas de risco, como o Jardim Pantanal, foi rejeitada. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) argumentou que essas áreas, frequentemente alagadas e com restrições ambientais, deveriam ter isenção devido à desvalorização dos imóveis. O prefeito Ricardo
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