Inquilinos Furiosos! Governo Prometeu Ajuda na Renda, Mas a Situação é Desesperadora

Associação de Inquilinos acusa o governo de 'promessas enganosas' sobre o programa de apoio à renda. Milhares de inquilinos sem subsídios e plataforma ineficiente geram revolta. Entenda!

O Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), implementado em 2023, continua a deixar milhares de inquilinos sem receber o auxílio financeiro ou, em outros casos, com os pagamentos suspensos sem justificativa. A informação, divulgada inicialmente pelo jornal “Público”, ganhou força com a posição da Associação dos Inquilinos Lisbonense (AIL). Através de seu secretário-geral, António Machado, a AIL, em declarações ao Jornal Económico, acusou o Governo, representado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, de fazer “promessas enganosas”. “A promessa do senhor ministro que tutela a área, é de que tudo estaria resolvido até setembro. Afinal, não é verdade. São promessas enganadoras”, afirmou Machado, acrescentando que a responsabilidade de solucionar a situação é de Miguel Pinto Luz e não do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). “Não é o presidente do IHRU [António Costa Pereira] que vai resolver este problema, é o ministro. O presidente do IHRU é apenas um funcionário público”, declarou António Machado, lamentando que os inquilinos sejam “as vítimas do costume” a serem prejudicados. Os dados do IHRU indicam que cerca de 45 mil inquilinos tiveram seus pagamentos suspensos devido a inconsistências. A AIL aponta que essas incongruências resultam do funcionamento deficiente e fechado da plataforma, que não permite correções ou atualizações, desconsidera a falta de conhecimento

técnico dos usuários, não oferecendo alternativas para acesso à informação e possíveis correções ou alterações, e não envia notificações por escrito (por carta) para esclarecimentos ou correções. “Não há serviços eficientes para resolver aquilo a que chamam de incongruências, o que se traduz em incompetência”, sublinhou António Machado, exemplificando com divergências em dados como rendimentos, recibos ou registro de contratos, que levam à suspensão imediata do apoio, sem aviso prévio ou justificativa. \nNo final de outubro, o movimento “Porta a Porta” organizou uma manifestação em frente às instalações do IHRU, exigindo um serviço que responda aos pedidos de apoio à renda. “Os problemas se estendem por todo o país, com cortes nos apoios às rendas e no programa ‘Porta65’, e há apenas 10 senhas pela manhã e 10 à tarde para atendimento presencial, em Lisboa e no Porto. Pela internet ou telefone é impossível”, declarou André Escoval, porta-voz do movimento, à Lusa. O secretário-geral da AIL identifica duas soluções para o problema: “Ou os serviços são dotados de mais recursos humanos e não só, para essas funções e tarefas ou tem de se recrutar gente para exercer essas mesmas funções e tarefas. Tão simples quanto isso”, ressaltou. Miguel Pinto Luz reconheceu recentemente que o Estado falhou em informar adequadamente as pessoas que ainda não estão recebendo o apoio, mas negou atrasos. “Onde o Estado falha é não informar essas pessoas atempadamente. Eu assumi isso e o IHRU irá fazer esse contacto. As Finanças já contactaram com mais de 40 mil desses cidadãos que concorrem a esses apoios e nós agora continuaremos caso as incongruências não sejam resolvidas”, afirmou, à margem da inauguração do banco de testes de fibras óticas multi-núcleo do ISCTE, em Lisboa. O Programa de Apoio Extraordinário à Renda foi criado para auxiliar arrendatários com rendimentos até o sexto escalão de IRS e taxas de esforço superiores a 35%.

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