O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sentenciou o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, a desembolsar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. A ação judicial se refere a um período entre 2019 e 2020, quando aviões contratados por Hang sobrevoaram praias catarinenses com mensagens ofensivas ao então ex-presidente. As frases exibidas faziam referência à prisão de Lula e continham críticas. A decisão de primeira instância havia negado o pedido de indenização, sob a justificativa de que Lula, como figura pública, estaria sujeito a críticas. A defesa do presidente recorreu, argumentando que Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão, atacando a honra e a imagem de Lula. A Primeira Câmara de Direito Civil de SC reverteu a decisão. O desembargador Flávio André Paz de Brum, relator do caso, destacou que, mesmo considerando que ambas as partes são figuras públicas, as acusações de Hang foram consideradas censuráveis e sem interesse público. A decisão ressalta que a liberdade de expressão não é absoluta e que houve excesso. Cabe recurso dessa nova decisão. As defesas de Lula e Hang foram contatadas pela reportagem, mas ainda aguardam posicionamentos. A notícia poderá ser atualizada com novas informações.