A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro, relacionada ao inquérito sobre o suposto tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A DPU foi designada pelo ministro Alexandre de Moraes para defender o parlamentar, que não constituiu advogado. A decisão da DPU contraria a posição do STF, que a intimou a apresentar a defesa.
A Defensoria argumenta que as manifestações de Eduardo Bolsonaro, que embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), são parte do exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. A DPU ressalta que as sanções econômicas foram impostas pelo governo dos Estados Unidos, e não pelo deputado, representando a soberania de um Estado estrangeiro.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de incentivar sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de autoridades brasileiras. O deputado está fora do país desde fevereiro de 2025 e pediu licença do mandato, mas não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados desde o fim da licença, o que pode levar à cassação.
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