Governo Lula Ignora Feminicídio? Verbas Contra Crime são Desprezadas!

O governo Lula utilizou menos de 15% dos recursos disponíveis para o plano de combate ao feminicídio, conforme aponta um levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado. O estudo foi feito a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Lançado em março de 2024, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) previa cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos entre 2024 e 2025. No entanto, apenas 14,7% dessa verba foi efetivamente utilizada até o momento. A estimativa foi elaborada pela Consultoria de Orçamento (Conorf) do Senado. O governo havia anunciado um investimento total de R$ 2,5 bilhões no plano, que incluiria 73 ações em diversos ministérios, abrangendo desde educação e qualificação até a produção de dados sobre o tema. O plano não inclui ações de repressão direta ao crime. O feminicídio, definido como o assassinato de mulheres em razão de seu gênero, atingiu um recorde no ano passado, com 1.492 vítimas, o equivalente a quatro por dia. Esse é o maior número registrado desde que o feminicídio foi tipificado em 2015. No Distrito Federal, os casos já superam os de 2024, com 24 ocorrências registradas este ano. A senadora Mara Gabrilli criticou a situação, afirmando que, enquanto o governo promete grandes investimentos, a execução orçamentária é baixa, e as mulheres continuam morrendo, com medidas protetivas lentas e equipamentos essenciais sem sair do papel. A Conorf estima que, em 2024, apenas 28,4% do orçamento

destinado ao PNPF foi executado, totalizando R$ 162.898.375 de um total de R$ 573.989.229. Em 2025, até junho, a execução foi ainda menor, com apenas 5,3% da dotação orçamentária liquidada, de um total de R$ 836.654.011. Somando ambos os períodos, a execução orçamentária estimada é de 14,7% do planejado. No relatório, a Conorf reconhece que não conseguiu identificar com precisão todas as ações orçamentárias ligadas ao plano, tornando o número uma estimativa. O texto do relatório ressalta a baixa execução da política proposta pelo PNPF. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) respondeu, afirmando que o relatório da Conorf considerou apenas os valores liquidados, e não o montante empenhado, que representa os recursos reservados. O MJSP argumenta que essa análise pode dar uma visão incompleta da execução do plano. O Ministério reafirmou seu compromisso com a implementação das ações do PNPF, em colaboração com outros órgãos governamentais. O MJSP esclareceu que o relatório considerou as ações orçamentárias 2F07 e 00UZ, classificadas pelo Senado como relacionadas ao PNPF. No entanto, o ministério explicou que os percentuais refletem apenas os valores liquidados, e não o total empenhado. O MJSP detalhou que a execução orçamentária federal segue um fluxo administrativo rigoroso, com três etapas: empenho, liquidação e pagamento. Muitas iniciativas envolvem etapas complexas que se estendem para o exercício seguinte, o que pode explicar a diferença entre o volume empenhado e o percentual liquidado em cada exercício. O ministério exemplificou com as ações 2F07 e 00UZ, mostrando que, embora o relatório considere o exercício de 2024 como “não executado”, quase R$ 48 milhões foram pagos em 2025, após a entrega de bens e serviços. O MJSP concluiu que, ao considerar apenas a liquidação de cada exercício, o relatório pode transmitir uma percepção incompleta sobre a execução do PNPF. O ministério reiterou seu compromisso com a implementação do plano, seguindo os marcos legais e as boas práticas de gestão pública.

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