Florida Proíbe Redes Sociais para Menores: O Que Isso Significa para Seus Filhos?

A Flórida está prestes a implementar uma lei que proíbe o acesso de menores de 14 anos às redes sociais, após uma decisão do Tribunal de Recurso do Décimo Primeiro Circuito. A corte revogou o bloqueio temporário da Lei HB3, que havia sido imposto por um juiz em junho. O governo estadual anunciou que começará a aplicar a proibição, que exigirá que os usuários de redes sociais verifiquem sua idade. O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmou que a lei será rigorosamente aplicada. A legislação, aprovada com apoio bipartidário em 2024, impede o acesso de crianças com 13 anos ou menos às plataformas de mídia social. Adolescentes de 14 e 15 anos poderão acessar as redes, mas com permissão dos pais ou tutores. A Associação da Indústria de Computação e Comunicações (CCIA) e a NetChoice já entraram com ações judiciais contra a Flórida em outubro de 2024, argumentando que a lei viola a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A NetChoice, que considera a lei uma forma de censura, alertou que continuará com o processo judicial até que a inconstitucionalidade seja definitivamente estabelecida. Paul Taske, co-diretor de litígios da NetChoice, declarou que todas as opções serão consideradas para garantir uma comunicação online segura e livre para os cidadãos da Flórida, e que a lei estadual não apenas infringe os direitos de liberdade de expressão, mas também diminui a segurança