Escândalo no STF: A Justiça que Vale para Uns e Não para Outros!

Ministros do STF sobem no telhado enquanto a população se indigna. Contratos milionários e possíveis conflitos de interesse acendem o alerta. Entenda!

O silêncio sucedeu o escândalo, que por sua vez se multiplicou, culminando na resignação. As instituições, alheias à crescente indignação popular, parecem se esconder. Reportagens recentes trouxeram à tona novidades sobre o instituto fundado por André Mendonça em 2024, em parceria com um ex-ministro ligado ao governo Bolsonaro. Weslley Galzo, do Estadão, publicou que o instituto de Mendonça acumulou R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano. Além disso, Mendonça estaria envolvido em ações de interesse da Fiesp e mantém um convênio com a federação por meio do instituto. Eduardo Militão, do UOL, noticiou a suspensão de um julgamento envolvendo um governador após a contratação do instituto de Mendonça. A Fundação Faculdade de Medicina, ameaçada de perder sua condição de filantrópica devido a suspeitas de remuneração ilegal de dirigentes, incluiu Mendonça em seu conselho. O que a Fiesp, o governador de Roraima e a fundação privada têm em comum? Uma notável simpatia por André Mendonça. Há leis que se aplicam aos juízes das instâncias inferiores, mas não aos ministros do STF. Estes podem ignorar o Código de Ética, enquanto aqueles não. Podem se manifestar livremente em eventos e reuniões, algo que não é permitido aos juízes de instâncias inferiores. Ministros podem dar de ombros a controles e viajar com patrocínio, enquanto juízes de instâncias inferiores não podem. Ministros podem usar seus cargos para

beneficiar parentes, algo que não se aplica aos juízes. Para estes, a situação é mais difícil e menos vantajosa. Ministros do STF podem ser empresários e usar sua imagem pública em seus negócios, enquanto juízes não possuem o mesmo capital político ou imagem pública, nem deveriam ter. A questão é: o que os ministros do STF não podem fazer? E quem pode questioná-los com autoridade? O comportamento dos ministros do STF precisa ser analisado em defesa da instituição, mas não há mecanismos para isso. Gilmar Mendes foi pioneiro no empreendedorismo magistocrático. André Mendonça seguiu o mesmo caminho, tornando-se ministro-empresário. A Constituição veda aos juízes o exercício de outras funções, exceto o magistério. No entanto, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, permite que juízes sejam acionistas. Mesmo que a Loman fosse constitucional, a prática de ministros que lideram iniciativas públicas de empresas, se apresentam como garotos-propaganda e tomam decisões em nome delas, vai além do simples papel de acionista. A prática prevalece sobre o que está escrito no contrato social. Há uma série de oportunidades de investimento para a magistratura, fora do alcance da Faria Lima. Ser empresário é uma delas. Mas é preciso cautela, pois há quem use qualquer pretexto para desestabilizar o tribunal. No metaverso magistocrático, nada disso afeta a integridade do julgamento. A lei que vale para juízes de primeira instância não vale para ministros. A lei que atinge o cliente pobre da defensoria não atinge o cliente rico da advocacia. Em suma, o tratamento é desigual. É preciso lutar pela igualdade de prerrogativas e pela isonomia dos privilégios.

📝 Sobre este conteúdo Esta matéria foi adaptada e reescrita pela equipe editorial do TudoAquiUSA com base em reportagem publicada em Folha . O texto foi modificado para melhor atender nosso público, mantendo a precisão factual. Veja o artigo original aqui.