Escândalo no Jockey: Prefeitura Investiga Desvio de R$ 62 Milhões em Obras!

A Prefeitura de São Paulo iniciou uma auditoria para investigar o paradeiro de R$ 62 milhões que deveriam ter sido empregados em obras de restauração no Jockey Club de São Paulo. O valor foi obtido através da venda da Transferência do Direito de Construir (TDC), um mecanismo que permite a comercialização do potencial construtivo de imóveis. A prefeitura busca esclarecer onde o dinheiro foi investido, uma vez que o Jockey ainda não comprovou a aplicação dos recursos, segundo informações da gestão municipal. A TDC é utilizada para compensar proprietários que não podem construir em seus terrenos, permitindo que vendam esse direito. No caso de edifícios tombados, os proprietários perdem esse direito e comercializam uma área hipotética, com a condição de preservar o patrimônio. No caso do Jockey, que possui infraestrutura comprometida, foi estabelecido um Termo de Compromisso com a Prefeitura em 2016, no qual a instituição se comprometeu a usar a verba da venda do potencial construtivo para restauração. O Jockey, que enfrenta um pedido de recuperação judicial com dívidas que chegam a quase R$ 1 bilhão em tributos municipais, solicitou a renovação do Termo de Compromisso. Para isso, o Departamento do Patrimônio Histórico solicitou a prestação de contas da aplicação dos recursos das primeiras vendas de TDC. A instituição enviou notas fiscais que indicavam que o dinheiro foi usado em gastos da empresa responsável por gerir os recursos captados

via Lei Rouanet, incluindo despesas como almoços, aluguel de apartamento e contas de água. Diante disso, a Secretaria Municipal de Cultura acionou a Auditoria Geral do Município para investigar o destino dos R$ 62 milhões. Em sua defesa, o Jockey Club alega que houve um equívoco no preenchimento da planilha e que os documentos foram enviados apenas para apresentar um panorama das ações de preservação, sem intenção de procrastinar ou confundir o processo. O clube afirma que todas as informações sobre as despesas foram enviadas à gestão municipal. Na semana passada, o Jockey Club se tornou alvo de uma CPI na Câmara Municipal, que alterou seu regulamento interno para investigar gastos irregulares. A instalação da CPI ocorreu após o ex-presidente da Casa, Milton Leite, entrar com notícia-crime contra advogados do clube por racismo. Leite foi citado em um documento do Jockey, que questionava sua atuação e da Prefeitura contra a manutenção da entidade. Os advogados Hoanes Koutoudjian, João Boyadjian, Vicente Paolillo e José Mauro Marques afirmaram que a instituição foi alvo de “terrorismo estatal”. Em nota, Leite afirmou que vai representar os profissionais na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Jockey Clube, em nota, esclareceu que todas as informações sobre as despesas com preservação, manutenção e conservação do Hipódromo Cidade Jardim foram prestadas ao Departamento do Patrimônio Histórico. O clube justificou a inclusão indevida de dados sobre a Lei Rouanet por engano e que os documentos enviados tinham como objetivo apresentar um panorama das ações de preservação. O Jockey ressaltou que os gastos com pessoal técnico, insumos e serviços são indispensáveis para a preservação patrimonial e que o restauro está ocorrendo a portas abertas. A entidade reiterou o compromisso com a transparência e a boa-fé processual, destacando a importância da preservação do patrimônio centenário e a manutenção de suas atividades sociais, culturais e esportivas.

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