Caos na Alfândega Indiana: Importações Paralisadas e Empresas à Beira do Desespero

até que o certificado chegue, todas as novas remessas estão suspensas. "Não podemos nos dar ao luxo de ter mais contêineres trancados no porto", disse Prawin. Uma remessa parada pode parecer azar. Não é. Faz parte de uma bagunça maior que se forma nos portos indianos. Mandatos ambientais pouco claros, interpretações inconsistentes e aplicação discricionária estão transformando importações de rotina em batalhas de meses. A reviravolta da EPR A EPR é bem-intencionada. Ela torna as empresas responsáveis pela reciclagem ou descarte seguro dos produtos que vendem. As últimas regras da Índia abrangem e-lixo, plásticos e baterias, e o CPCB até lançou portais para gerenciar os registros. No entanto, se sua papelada não for perfeita, sua remessa pode ficar parada indefinidamente enquanto as aprovações demoram nos canais do CPCB. Os pequenos comerciantes são os mais atingidos. Muitos que antes se qualificavam como MSMEs — e estavam isentos de tais obrigações — agora se veem reclassificados como "importadores maiores" simplesmente porque seus volumes de remessa cresceram. "Antes, estávamos isentos. Agora, a alfândega diz que nosso volume é muito grande para MSME e exige EPR", disse Prawin. Cada surpresa dessas custa não apenas sobretaxas, mas também a continuidade dos negócios. Como descobriu uma pesquisa do setor, a interpretação inconsistente das regras está entre as maiores fontes de atraso para as PMEs, muitas vezes mais prejudicial do que os impostos ou taxas que pagam. Um sistema digital com atrito humano No papel, o processo alfandegário da Índia é elegante e digital. As contas de entrada são arquivadas por meio do Indian Customs Electronic Data Gateway (ICEGATE), o portal eletrônico nacional da Índia para todos os serviços relacionados à alfândega, encaminhadas por meio do Sistema de Gerenciamento de Riscos (RMS) ou avaliação sem contato. Em teoria, a liberação leva um ou dois dias. Na realidade, "sem contato" pode significar interminável. Os importadores geralmente não sabem qual oficial está lidando com seu processo, em que estágio ele está ou quando receberão uma resposta. Para a Wintrack, o sistema não falhou por causa de códigos de classificação errados ou faturas ausentes. Falhou porque uma regra que nunca foi aplicada antes de repente se tornou inegociável. "Não existem regras de liberação separadas para produtos com ou sem bateria", explicou Prawin. "Apenas conformidades adicionais, se necessário." Esse "se necessário" é onde entra a interpretação — e a discrição. "Há uma séria falta de alinhamento entre os departamentos. Não culparei apenas a alfândega. A confusão existe em ambos os lados, entre os oficiais e na indústria", disse Ravi Jha, advogado e especialista em alfândega, ao The Core. O resultado é uma bagunça burocrática perfeita. Importadores incertos sobre qual regra se aplica, oficiais da alfândega tentando interpretar múltiplas legislações ao mesmo tempo e remessas paradas por semanas por causa de papéis que nunca deveriam ser aplicados em primeiro lugar. Quando as regras colidem A confusão da EPR não é uma falha isolada. Aravind Ganesha, consultor da EXIM, lembra-se de um fiasco semelhante: um kit de diagnóstico para detectar infecções por camarão importado da Tailândia. Ele conseguia detectar a doença em minutos — uma grande melhoria em relação aos testes de laboratório de dois dias. Mas quando chegou a Chennai, a alfândega o marcou como um "dispositivo médico" e exigiu uma licença da Central Drugs Standard Control Organisation (CDSCO). "O importador teve que voar de Hyderabad para provar que não era equipamento médico. Depois de uma semana e alguns 'pedidos' educados de pagamento extra, foi liberado somente após a intervenção de oficiais superiores", disse Aravind ao The Core. Até então, o importador havia perdido de 40 a 50 lakh de rúpias em multas, taxas de armazenamento e vendas perdidas. A labirinto de regras De acordo com Jha, um dos maiores pontos problemáticos para os importadores não é a falta de regras, mas sim o excesso delas. "As pessoas pensam que a alfândega faz as regras, mas isso não é verdade. A política EXIM, a espinha dorsal de como as exportações e..."