Bomba! Tarcísio Causa Choque com Pedágios: Subsídios Secretos e Preços nas Alturas!

Araçoiaba da Serra. A estrada ainda teria mais quatro pórticos de cobrança até o final do ano, mas a instalação deve ser adiada para 2026. No início do mês, o governo também anunciou a desativação de dois portais free flow na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em um trecho que passa pelos municípios de Itariri e Pedro de Toledo, próximo ao litoral sul. Em abril, Tarcísio informou que havia descartado os planos para a instalação de três portais na rodovia SP-304, a Luiz de Queiroz, nos municípios de Piracicaba, Santa Bárbara d’Oeste e Americana. Com menos pedágios do que o planejado, a compensação da perda de arrecadação para cumprir os contratos foi mencionada por André Isper, diretor-presidente da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), em entrevista à Folha de S.Paulo no início da semana. O pagamento de subsídio dessa compensação está previsto em um TAM (termo de aditivo modificado) com a concessionária Rota Sorocabana, responsável pela gestão de um trecho da região de Sorocaba da Raposo Tavares, publicado em 30 de setembro. O documento foi assinado para tratar da recomposição financeira da empresa devido à transformação dos cinco pórticos de pedágio na rodovia. Há ainda dois casos semelhantes em rodovias próximas sob a mesma concessão – na rodovia Celso Charuri e na Senador José Ermírio de Moraes, a Castelinho – e outro na própria Raposo, construído 2 km à frente na Grande SP, sem desmontar a estrutura original (não haverá cobrança). A redistribuição de tarifas é apontada no aditivo como uma medida para o “equilíbrio econômico-financeiro” do contrato. O termo prevê relatórios mensais e os valores compensatórios serão confirmados pela Artesp. De acordo com o contrato citado no TAM, a recomposição deve ocorrer, preferencialmente, com recursos disponíveis na conta de ajuste de concessão. Também após pressão, mas de moradores da região, o governo determinou que um pórtico de cobrança instalado no km 37 da Raposo, em Cotia, na Grande São Paulo, apenas monitore o trânsito. Outro deverá ser construído 2 km à frente, segundo o documento. Foi determinado que os usuários de Cotia, que precisem fazer o retorno na vizinha Vargem Grande, onde ficará o novo pedágio, em um período de 30 minutos, “não sejam duplamente onerados”. À Folha de S.Paulo, na última segunda-feira (20), Isper afirmou que a agência está calculando o impacto da remoção dos pedágios, e que isso pode levar a uma redistribuição das cobranças nos pórticos restantes. Ou seja, o valor nesses locais pode aumentar. Esse pode ser o caso no bloco concedido que engloba rodovias paulistas que ligam municípios do Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira. Os valores dos pedágios cancelados em Itariri e Pedro de Toledo poderão ser redistribuídos para as rodovias Mogi-Bertioga e Rio-Santos, por exemplo, que devem começar a operar em novembro – no caso da primeira estrada, a cobrança em dois pórticos em Mogi das Cruzes está suspensa temporariamente por decisão judicial a partir de uma ação movida pela prefeitura. Na semana passada, a Novo Litoral, que venceu a concessão do bloco no ano passado, informou que o preço da tarifa em um dos pórticos em Mogi das Cruzes será de aproximadamente R$ 2. “O que acontece é que o contrato precisa ser cumprido”, disse Isper. “Se essa receita vier a faltar e, dentro da licitação, for considerada, porque o contrato determina que seja, ou [se houver] uma decisão do governo de isentar ou retirar um pórtico, isso deve ser apurado e ressarcido à concessionária, seja por meio da redistribuição desses valores que deixaram de ser arrecadados nos outros pórticos, nos outros pontos de cobrança, ou com algum outro tipo de reequilíbrio”, afirmou. Outras formas incluem a extensão do prazo do contrato ou pagamento direto do governo, com aditivos de reajuste, como acontece na Raposo. “Normalmente, o que se tem feito é readequar a cobrança nos outros pontos.” O valor total ainda é incerto e dependerá, por exemplo, da quantidade de usuários nessas estradas. “Por isso mantemos os pórticos de monitoramento, para termos dados reais de qual é o tráfego que passa por lá, para fazer um ajuste preciso de quanto é o direito da concessionária de reequilíbrio”, afirmou o executivo da Artesp. Questionada sobre as negociações com o governo, a CNL (Concessionária Novo Litoral) disse que mantém um diálogo constante com a agência reguladora, “pautado pela transparência com o usuário e pelo compromisso com o cumprimento das diretrizes estabelecidas no contrato de concessão”. A Rota Sorocabana informou que as alterações contratuais constam no termo aditivo modificado. O QUE DIZ O TERMO DE ADITIVO MODIFICADO **Relatórios** A Artesp deverá, a partir da média dos desequilíbrios mensais apurados, aferir o valor a ser reequilibrado mensalmente, até a próxima revisão ordinária **Cálculo** A partir de então, a agência deverá realizar o cálculo do valor do desequilíbrio do período anterior e implementará eventual ajuste em acerto de contas e definirá, a partir da média dos desequilíbrios mensais apurados, o valor a ser reequilibrado mensalmente, durante o ciclo da revisão ordinária subsequente, e assim, sucessivamente **Outro lado** Eventual saldo a favor da concessionária deverá ser ressarcido ou indenizado. FÁBIO PESCARINI E TULIO KRUSE / Folhapress