Angola em Alerta: Empresas Tentam Pagar Salários Abaixo do Mínimo - E Agora?

A Direção Nacional do Trabalho (DNT) angolana, ligada ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), recebeu 69 pedidos de empresas que desejavam pagar salários inferiores ao salário mínimo nacional. Contudo, apenas um desses pedidos foi aprovado até o momento. Blanche Chendovava, diretora nacional do Trabalho, explicou que a maioria das empresas teve seus pedidos negados por não apresentarem a documentação completa exigida. Outras empresas, após análise das demonstrações financeiras, foram consideradas aptas a pagar o salário mínimo. Chendovava informou que as empresas devem comprovar a incapacidade financeira para justificar o pagamento de salários abaixo do mínimo, mas muitas não apresentaram os documentos necessários. A declaração foi feita durante o lançamento da campanha 'Salário Justo', que visa garantir o cumprimento do salário mínimo nacional. A campanha, iniciada em Luanda, terá ações de fiscalização entre 24 de novembro e 18 de dezembro. O salário mínimo nacional foi reajustado em 16 de setembro, passando de 70.000 kwanzas (66 euros) para 100.000 kwanzas (94 euros), e para micro e startups, o valor é de 50.000 kwanzas. As empresas que não conseguem pagar o salário mínimo podem solicitar autorização ao MAPTSS. Apenas uma empresa teve seu pedido aprovado, mas aquelas que comprovarem dificuldades financeiras terão autorização temporária por 12 meses. A campanha 'Salário Justo' busca promover