URGENTE: Tribunal obriga Rússia a pagar MILHÕES à Geórgia por conflito!

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu que a Rússia deve pagar à Geórgia mais de 253 milhões de euros. A decisão é referente aos danos causados após a guerra de 2008, especificamente pelas ações relacionadas à delimitação da fronteira (borderização). A informação foi divulgada pelo 1in.am. O conteúdo da notícia detalha que o TEDH determinou que a Rússia violou sistematicamente a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. As violações incluem o uso excessivo da força, tortura e maus-tratos, detenção ilegal, restrições à liberdade de movimento, acesso a casas, terras e famílias, e a proibição do ensino em língua georgiana. A decisão no caso "Geórgia contra Rússia (IV)" foi tomada em abril de 2024, com o valor da compensação definido recentemente. O TEDH ressaltou que confirmou o caráter sistemático das violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos por parte da Rússia. Mais de 29 mil pessoas foram indenizadas. O Comitê de Ministros do Conselho da Europa continua a monitorar o cumprimento das decisões do tribunal em relação à Rússia. De acordo com o artigo 46º (força obrigatória e execução das decisões), a Rússia é obrigada a cumprir as decisões sobre os fatos ocorridos antes de 16 de setembro de 2022, data em que deixou de ser parte da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. No entanto, as autoridades russas declararam repetidamente que não cumprirão as decisões do TEDH tomadas após 16 de março