O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão referente aos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, formaliza a rejeição dos embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer pontos da sentença original. A Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento, havia negado os recursos em setembro, por 4 votos a 1.
Os embargos de declaração, geralmente, não alteram as penas. Com a publicação do acórdão, inicia-se o prazo para a execução das sentenças. A Primeira Turma concluiu que houve atuação de uma organização criminosa que buscou manter Bolsonaro no poder, minando a confiança nas urnas eletrônicas, pressionando militares e utilizando a máquina pública.
Após a apresentação dos infringentes, o relator analisará e decidirá sobre a sua aceitação. Em seguida, as defesas terão um novo prazo para apresentar agravos regimentais, que também serão julgados. Os prazos para esses recursos devem se encerrar em dezembro.
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Esta matéria foi adaptada e reescrita pela equipe editorial do TudoAquiUSA
com base em reportagem publicada em
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