URGENTE: Paraná Destina Milhões para Igualdade Racial! Veja Quais Cidades Serão Beneficiadas

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), anunciou o primeiro repasse fundo a fundo do Brasil destinado a ações de promoção da igualdade racial e valorização de povos e comunidades tradicionais. O anúncio, feito na quinta-feira, 6, marca um momento histórico nas políticas públicas de combate ao racismo e fortalecimento da diversidade no estado, segundo o governo. Neste primeiro repasse, serão distribuídos R$ 2,4 milhões entre 39 municípios paranaenses, com valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, calculados conforme a população negra de cada localidade. No litoral, os municípios de Paranaguá e Pontal do Paraná foram incluídos. A transferência dos recursos será feita diretamente entre o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial e os fundos municipais, sob a coordenação dos respectivos conselhos, conforme divulgado pela Agência Estadual de Notícias (AEN). A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou a importância do repasse, que representa uma nova fase nas políticas públicas de igualdade racial no Paraná. Ela afirmou que o estado reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade e o respeito à diversidade, garantindo autonomia aos municípios e fortalecendo as estruturas locais de governança. A verba poderá ser aplicada em projetos nas áreas de saúde, segurança, educação, cultura e assistência social, de acordo

com as necessidades locais. A diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, ressaltou que o Paraná é o primeiro estado com um sistema de governança estruturado para a igualdade racial. Os municípios receberão recursos para desenvolver ações de sensibilização e projetos, respeitando a autonomia de cada cidade na definição de prioridades. Para receber os recursos, os municípios devem cumprir requisitos, como possuir política local de promoção da igualdade racial, conselho municipal ativo e fundo específico para a área. Ivânia dos Santos também afirmou que o Paraná se consolida como referência nacional na criação de políticas públicas efetivas. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, do IBGE, apenas Paraná e Rio Grande do Norte possuem Fundo de Igualdade Racial constituído em 2024. O estado também se destaca por assumir compromissos orçamentários com a promoção da igualdade. Em 2024, além do Paraná, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Distrito Federal fizeram previsão para a Política de Promoção da Igualdade Racial, conforme a AEN. A modalidade "Fundo a Fundo" visa descentralizar, agilizar e dar transparência à gestão dos recursos públicos. O Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR) financia projetos que promovem a autonomia da população negra e de outros grupos étnicos, ampliando o acesso à saúde, educação, cultura e trabalho, além de implementar políticas antidiscriminatórias. A adesão municipal ao fundo exige o funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e a instituição do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR). Cumpridas as condições, o município apresenta um plano de ação, recebe os recursos, executa-os e presta contas aos conselhos municipal e estadual. Os 39 municípios contemplados no Paraná são: São Manoel do Paraná, Fernandes Pinheiro, Cafezal do Sul, Adrianópolis, Centenário do Sul, Piraí do Sul, Chopinzinho, Quatro Barras, Pontal do Paraná, Campo Magro, Cruzeiro do Oeste, Assis Chateaubriand, Francisco Beltrão, Campo Mourão, Campo Largo, Almirante Tamandaré e Ponta Grossa.

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