A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 339/25, que visa garantir maior acessibilidade para passageiros com necessidades especiais em voos. A proposta, da deputada Renata Abreu, estabelece que pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e outros grupos prioritários tenham atendimento diferenciado em todas as etapas da viagem, incluindo check-in e embarque. A assistência especial não poderá gerar custos adicionais, exceto em casos específicos, como a necessidade de maca, incubadora ou equipamentos médicos. A lei também determina regras sobre acompanhantes, cães-guia e a necessidade de treinamento das equipes das companhias aéreas e aeroportos para atender adequadamente os passageiros com necessidades especiais. As empresas aéreas poderão solicitar informações médicas e deverão justificar por escrito qualquer recusa de embarque. A aprovação da proposta é vista como um avanço significativo na inclusão e na garantia de direitos. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelas comissões e pelo Senado, visa assegurar a dignidade e a segurança de milhares de cidadãos que dependem do transporte aéreo. A proposta estabelece que o embarque e desembarque devem ser feitos com prioridade, e o embarque deve ser feito por pontes ou rampas, sem manuseio manual.