Aprovada em 16 de outubro, a nova lei de imigração portuguesa, que altera a Lei de Estrangeiros, traz mudanças significativas para brasileiros e outros estrangeiros. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa aprovou a medida após o projeto inicial ser modificado. O governo, que a considera "moderada", afirma que a lei busca equilibrar a imigração. A lei foi aprovada com 160 votos a favor e 70 contra, com apoio da coligação governamental e da direita radical, enquanto a esquerda votou contra. Mas, o que muda para quem deseja entrar ou permanecer no país? Confira 7 pontos-chave:
1. **Visto de trabalho:** O visto de trabalho agora é restrito a profissionais com "altas qualificações", com a lista de profissões ainda a ser divulgada. Antes, o visto de trabalho era um dos mais solicitados, com 40% dos vistos concedidos a brasileiros em 2024. Os brasileiros atuam em diversos setores da economia portuguesa.
2. **Pedido de residência:** Brasileiros e outros membros da CPLP não poderão mais entrar como turistas para solicitar residência. Agora, o pedido deve ser feito nos consulados, com a entrada em Portugal ocorrendo apenas com o visto adequado.
3. **Reagrupamento familiar:** A lei endurece as exigências para o reagrupamento. O tempo de residência para solicitar o reagrupamento é de dois anos, com exceções para filhos menores, cônjuges e aqueles com vistos de alta qualificação. Casais sem filhos em união estável precisam comprovar 18 meses de convivência para
Urgente! Nova Lei de Imigração em Portugal: 7 Mudanças Cruciais para Brasileiros
Entenda as novas regras que afetam a entrada e permanência de brasileiros em Portugal, com mudanças nos vistos, reagrupamento familiar e nacionalidade. Saiba tudo!
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