O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma atitude decisiva e entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para contestar o leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O órgão questiona a manutenção do resultado do leilão e a concessão da licença de pesquisa à Petrobras, alegando a ausência de estudos ambientais cruciais e a falta de consulta às comunidades tradicionais antes da autorização. O MPF exige a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental para os blocos arrematados até que sejam realizados o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e análises sobre populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI).