Urgente! Moraes Freia Notificação de Eduardo Bolsonaro nos EUA em Caso Polêmico

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, nesta quarta-feira (22), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por carta rogatória sobre a denúncia apresentada contra ele no processo referente ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido. A solicitação ocorreu após Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que está nos Estados Unidos e é acusado de incentivar as sanções comerciais do governo do ex-presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal. Para a Defensoria, é essencial que Eduardo seja formalmente informado antes de assumir o caso. O deputado já foi notificado por edital, mas não se manifestou. A DPU argumentou que apresentar uma resposta nessas circunstâncias seria equivalente a validar a violação do devido processo legal, prejudicando o direito de defesa do acusado. A carta rogatória é um procedimento de notificação mais demorado, que envolve as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, além da atuação do Judiciário norte-americano. Esse procedimento foi utilizado no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que reside permanentemente nos Estados Unidos há pelo menos dez anos. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que expirou em 20 de julho