URGENTE: Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em Pernambuco! Entenda

A Justiça Federal acatou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a abertura de uma turma extra do curso de medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que receberá 80 alunos, é direcionada aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no campus de Caruaru (PE). Uma ação popular questionava a validade da Resolução do Conselho Universitário da UFPE e a legalidade do edital. Os autores alegavam que a universidade teria extrapolado sua autonomia e que o método de seleção seria discriminatório. O juízo de 1º grau chegou a conceder liminar, suspendendo a seleção. Além da AGU, o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado à Justiça Federal a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a abertura da turma extra do curso. A AGU recorreu, argumentando que a iniciativa é fruto de uma parceria entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - executor do Pronera – e visa formar médicos com atuação no campo. A AGU ressaltou a urgência da reversão da decisão, visto que o cronograma do processo seletivo já está em fase avançada, com inscrições previstas para 8 de outubro de 2025 e provas em 12 de outubro de 2025. O órgão argumentou que o edital e a resolução materializam uma parceria legal e uma ação afirmativa educacional para um grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária)