Urgente! Governo Confirma Uso de Verba do Gás e Explica Destino dos Milhões

O Ministério das Finanças defende a utilização de 33,6 milhões de dólares provenientes de receitas de gás para cobrir despesas do Orçamento do Estado. A pasta justifica que, na época em que os valores foram arrecadados, ainda não existia o Fundo Soberano. O Ministério se viu na necessidade de prestar esclarecimentos após a primeira-ministra abordar o assunto. Amílcar Tivane, atual secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, e antigo vice-ministro da Economia e Finanças, afirmou que o Tribunal Administrativo agiu com alarme falso. Segundo ele, a verba foi empregada para custear despesas orçamentárias, amparada pela legislação vigente. Tivane explicou que os 33,6 milhões de dólares foram arrecadados sobre o imposto de produção de petróleo antes da Lei do Fundo Soberano entrar em vigor, sendo utilizados nos termos da Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado (eSISTAF). Em relação às divergências no controle e gestão dos valores, apontadas pelo Tribunal Administrativo, o Ministério das Finanças considera normal a reação do órgão fiscalizador, que tem o papel de analisar a Conta Geral do Estado. O secretário de Estado informou que o Estado apresentou evidências da existência dos valores, explicando que a extração de recursos naturais começou antes da lei do Fundo Soberano. Na conta transitória, existiam cerca de 204,5 milhões de dólares até outubro deste ano. Atualmente, aguardam-se trâmites burocráticos para a operacionalização