A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, manifestou sua insatisfação com a decisão do Congresso de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei de licenciamento ambiental. Segundo a ministra, essa atitude "contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP30".
Em uma publicação na plataforma X, na tarde desta quinta-feira, 27, Gleisi afirmou que a derrubada dos vetos prejudica o Brasil. Ela destacou que o meio ambiente, a proteção dos biomas, a segurança alimentar e da saúde da população, além dos indígenas e quilombolas, serão impactados negativamente. A reputação dos produtos brasileiros exportados também seria afetada.
A ministra classificou a decisão como uma "péssima notícia", ressaltando que ela vai contra o trabalho realizado pelo governo na COP30.
Até o momento, o Congresso revogou 24 dispositivos dos vetos de Lula ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. Essa decisão representa uma derrota para o governo e contraria os alertas de organizações ambientalistas.
Deputados e senadores ainda analisarão, separadamente, outros 28 dispositivos, incluindo alguns considerados cruciais, como o que permite o licenciamento por autodeclaração para empreendimentos com médio potencial ambiental.
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