A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de uma ação penal contra o deputado Gustavo Gayer, do PL de Goiás. A decisão, tomada por 268 votos a 167, com 4 abstenções, foi transformada na Resolução 30/25 e será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. O plenário seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral, que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
A Constituição Federal estabelece que a Câmara deve ser informada sobre denúncias contra seus membros, decidindo em 45 dias se permite o prosseguimento da ação ou a suspende. A suspensão interrompe a prescrição enquanto o parlamentar estiver no cargo. Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso, após um vídeo publicado nas redes sociais em 2023. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na fase final de alegações.
O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral, argumentou que não havia elementos para caracterizar calúnia e difamação, mas reconheceu a possibilidade de injúria. O deputado Cabo Gilberto Silva, vice-líder da oposição, defendeu que a questão deveria ser tratada no Conselho de Ética. Já o deputado Lindbergh Farias criticou a decisão, afirmando que ela pode gerar confusão entre imunidade e impunidade parlamentar. A aprovação da suspensão gerou debate e diferentes interpretações sobre o caso.
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