Urgente! Câmara Debate Regulamentação do Trabalho por App e Separação de Presos: O Que Vem Por Aí?

A Câmara dos Deputados, por meio de sua comissão especial, está debatendo a regulamentação do trabalho por aplicativo, focando no Projeto de Lei Complementar (PLP 152/25). A discussão, marcada para esta terça-feira (28), abordará as questões cruciais do trabalho plataformizado, incluindo remuneração, carga horária, proteção social e segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. A audiência pública visa analisar os desafios e direitos envolvidos nesse modelo de trabalho. Simultaneamente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência na próxima terça-feira (28) para discutir a separação de presos por facções criminosas e o controle exercido por essas organizações dentro dos presídios. O debate, agendado para as 10 horas no plenário 6, foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). A separação de detentos por facção tem como objetivo prevenir conflitos e assegurar a integridade dos presos. Contudo, o deputado Capitão Alden alerta que essa prática pode, em alguns casos, fortalecer as facções, ampliando sua capacidade de recrutamento e controle sobre os detentos. Ele ressalta a importância de um debate aprofundado sobre a eficácia dessa política e seus efeitos a curto e longo prazo. Alden pretende avaliar alternativas que promovam a segurança, diminuam a influência das facções e estejam em consonância com os objetivos da execução penal, como a ressocialização dos