Urgente! Reforma Administrativa Ganha Força na Câmara: Novas Medidas e Impactos Revelados!

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), líder de um grupo de trabalho que discutiu a reforma administrativa na Câmara, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema nesta sexta-feira, dia 24. A PEC agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial antes de ser votada no plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados. Posteriormente, o texto será enviado ao Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a reforma administrativa como uma das prioridades para discussão em 2025. Em suas declarações, Pedro Paulo afirmou que o texto, que contém 70 propostas, é o resultado de um amplo diálogo com a sociedade civil, academia, sindicatos, servidores públicos, diferentes poderes e governos. O objetivo é criar uma administração pública mais ágil e presente. Após o protocolo, Motta utilizou as redes sociais para declarar que a proposta está pronta para debate e aprimoramento. Ele ressaltou a necessidade de modernizar o modelo de Estado, tornando-o mais eficiente, sem prejudicar os direitos dos servidores, mas sim valorizando seus talentos e serviços. A reforma administrativa, além da PEC, engloba um projeto de lei complementar e um projeto de lei. Entre as mudanças propostas, destacam-se a criação de uma revisão anual de gastos pelo Poder Executivo, inspirada no modelo de "spending review" de países da OCDE, novas regras para concursos públicos, limitação