URGENTE: Últimos Dias para Pedir Isenção e Redução do IPTU! Veja Como Fazer

Os contribuintes de Franca têm até os dias 30 e 31 para protocolar os pedidos de isenção e redução do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para o ano de 2026. O atendimento presencial na Central de Atendimento, localizada na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, será retomado na quarta-feira, dia 29, devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público. Os interessados também podem realizar o pedido online, acessando o site da prefeitura e anexando os documentos necessários digitalizados. O prazo final para as solicitações de isenção é o dia 30, enquanto as de redução devem ser feitas até o dia 31, conforme a legislação vigente. Em ambas as situações, é preciso renovar anualmente, sendo válido para o proprietário do imóvel na cidade, desde que não possua dívidas com a Prefeitura e nele resida. A isenção é destinada a aposentados/pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de Neoplasia Maligna e idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Contínua), mediante o cumprimento dos requisitos. Para aposentados/pensionistas e pessoas com deficiência, a renda bruta, individual ou conjugal, deve ser igual ou inferior a R$ 2.920,75, equivalente a 35 UFMFs (Unidades Fiscais do Município). No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo específico e documentos comprobatórios. Os portadores de Neoplasia Maligna precisam apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário ou representante legal;