Urgente! Câmara Aprova Lei Revolucionária para Proteger Crianças Online

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um protocolo para o atendimento imediato de crianças e adolescentes em casos de suspeita de violência em ambientes virtuais. A proposta, que será enviada ao Senado, visa prevenir, detectar e reprimir situações de risco à integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes nos meios digitais. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 3287/24 foi aprovado em Plenário na madrugada de quinta-feira (16). O substitutivo aprovado, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), propõe uma abordagem integrada envolvendo trabalho de inteligência preventiva e antecipação de riscos, com cooperação entre polícias, órgãos de Justiça e demais integrantes da rede de proteção à infância e à adolescência. Serão utilizadas técnicas e tecnologias para análise e cruzamento de informações, identificação de riscos e orientação de ações preventivas, sem responsabilização por resultados decorrentes exclusivamente do uso dessas ferramentas. Chris Tonietto destacou a importância do projeto na construção de um ambiente digital mais seguro e no fortalecimento da proteção a crianças e adolescentes. O projeto prevê sistemas informatizados para identificar automaticamente indícios de violência, que serão implementados após testes-piloto e sob supervisão dos órgãos envolvidos. Esses sistemas deverão seguir requisitos mínimos, como política de privacidade