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Urgente! Câmara Aprova Lei Que Pode Mudar a Sua Vida (Prisão Mais Longa)

Entenda como a nova lei sobre prisão temporária, aprovada pela Câmara, pode afetar o sistema penal e a sua segurança. Saiba mais!
Urgente! Câmara Aprova Lei Que Pode Mudar a Sua Vida (Prisão Mais Longa)
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), um projeto de lei que altera o tempo de duração da prisão temporária, aumentando-o de cinco para 15 dias. A proposta, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), agora segue para análise no Senado. A justificativa dos parlamentares para a mudança é o objetivo de fortalecer o processo penal contra criminosos. A ampliação do tempo de prisão temporária, juntamente com a extensão do prazo para conclusão do inquérito, também para 15 dias, visa dar mais tempo aos policiais para realizar as investigações necessárias. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) manifestou apoio à iniciativa, destacando a importância da medida no combate ao crime organizado. Além da alteração na prisão temporária, o projeto de lei inclui um novo caso para aplicação de prisão em flagrante: quando o suspeito for encontrado logo após ser identificado como autor de crime doloso com violência ou grave ameaça, e houver risco de fuga. O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), relator do projeto, explicou que a medida visa permitir a detenção imediata de criminosos em casos mais graves, aumentando a efetividade da polícia e evitando a impunidade. A proposta também prevê o encaminhamento ao juiz de presos que violarem a tornozeleira eletrônica, com o magistrado tendo 24 horas para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Adicionalmente, o texto estabelece que o preso pode ter seu regime de cumprimento
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