O Plenário do Senado votará na terça-feira (25) a regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A informação foi divulgada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, por meio de uma nota à imprensa. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), visa garantir essa aposentadoria especial. Alcolumbre destacou que a proposta é um marco para os profissionais que se dedicam ao cuidado da população brasileira e que a regulamentação corrige uma “injustiça histórica”. A nota de Davi Alcolumbre ressalta que o Senado dará um passo decisivo para corrigir essa injustiça na terça-feira (25). O PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial, é uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado. O projeto já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação. Alcolumbre enfatizou que a proposta reconhece o valor e o sacrifício desses trabalhadores, que enfrentam desafios diários para garantir saúde, prevenção e orientação às famílias. Ele afirmou que a pauta reafirma que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro, representando uma boa notícia para o SUS e para o país, especialmente para aqueles que sustentam a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.