Streaming em Xeque: Novas Regras e o Futuro do Conteúdo Brasileiro

O relator do projeto que visa regulamentar a cobrança de tributos sobre serviços de streaming audiovisual, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ressaltou a necessidade de modernizar as leis que regem o setor. O Projeto de Lei 8889/17 está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Luizinho afirmou que a migração do público dos meios tradicionais, como a televisão por assinatura, para plataformas digitais, impôs desafios ao ordenamento jurídico. Ele explicou que a legislação atual foi elaborada em um contexto tecnológico e econômico diferente. O projeto, segundo o deputado, busca equilibrar a concorrência e fomentar um ecossistema audiovisual dinâmico, que preserve a cultura nacional, incentive a produção de conteúdo brasileiro e regional, além de gerar empregos e renda no país. O deputado destacou a importância de dar proeminência aos conteúdos brasileiros, garantindo visibilidade na interface inicial dos canais de streaming, com fácil acesso em menus e guias de programação. "A medida é fundamental para que o público encontre, com facilidade, obras brasileiras, inclusive independentes, em meio à vasta oferta de produções estrangeiras", declarou. A regra também se aplicará aos canais de televisão aberta. O relator estabeleceu um limite de 700 obras nacionais em catálogo por plataforma, dispensando do percentual mínimo de 10% de conteúdo brasileiro os catálogos que superarem essa quantidade. Luizinho defendeu uma alíquota menor (2%)