Mecias Detona Plano de Segurança do Governo e Choca o Senado!

Em discurso no Plenário do Senado nesta terça-feira (4), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) expressou sua discordância em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025) apresentada pelo governo federal. A proposta visa integrar as forças de segurança do país. Para o senador, essa iniciativa não representa a solução para os problemas de segurança pública. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator do projeto que visa regulamentar a cobrança de tributos sobre serviços de streaming audiovisual, afirmou que a atualização da legislação sobre o tema é "inquestionável". O Projeto de Lei 8889/17 está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Luizinho destacou que a migração do público para plataformas digitais impôs novos desafios ao ordenamento jurídico. Ele mencionou que a legislação atual foi elaborada em um contexto tecnológico e econômico completamente diferente. O projeto, segundo o deputado, busca equilibrar a concorrência e promover um ecossistema audiovisual dinâmico, que garanta a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais, além da geração de empregos e renda no país. Doutor Luizinho ressaltou que os conteúdos brasileiros devem ter proeminência, com visibilidade destacada e assegurada nas interfaces iniciais dos canais de streaming, além de fácil acesso em menus e guias de programação, entre outros. A medida visa assegurar que o público encontre facilmente