SP em Alerta: Projeto Urgente Tenta Barrar Mudança Polêmica em Apoio Escolar a Alunos PCD!

atuam dentro da sala de aula, auxiliando nas atividades escolares. Com a mudança proposta, um único profissional passaria a exercer todas essas funções. A unificação dos cargos começará a ser aplicada nos próximos editais de contratação de profissionais de apoio escolar. Para os profissionais que já trabalham na rede, a medida será implementada gradualmente, e também prevê o remanejamento de professores temporários que atuam como PAE-AEs para outras áreas. Em entrevista, o secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva, explicou que a decisão visa corrigir uma “distorção” na rede, que apresentava especificidades não previstas pela legislação federal. Essa decisão surgiu após diálogos da secretaria com a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo. Neiva afirmou que o principal objetivo da resolução é promover uma harmonização conceitual, evitando confusões de nomenclatura, inclusive para o profissional de apoio. A Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garante aos estudantes autistas o direito a um acompanhante especializado em casos de comprovada necessidade. No entanto, a legislação não especifica a formação desse profissional nem suas funções. O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que o poder público deve oferecer um profissional de apoio escolar para auxiliar nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, além de atuar em todas as atividades escolares em que for necessário. Na rede estadual de São Paulo, o cargo de PAE-AE era visto como uma forma de cumprir a Lei Berenice Piana, enquanto o PAE-AVD respondia ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com a unificação das funções, e com base na alegação de que a lei federal não exige que o acompanhante especializado seja um professor auxiliar, a secretaria informa que os novos contratados para o cargo passarão por uma capacitação, mas não terão exigência de ensino superior. Professora Bebel ressaltou a importância de manter o atendimento pedagógico especializado e a necessidade de mais profissionais, tanto para as questões funcionais quanto para as cognitivas. A proposta da deputada será analisada pela Alesp.