Urgente! STJ Libera Prefeito de São Bernardo do Campo Após Escândalo de Corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno imediato de Marcelo Lima (Podemos) ao cargo de prefeito de São Bernardo do Campo, revertendo as medidas cautelares que o afastavam. A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou o afastamento desproporcional e sem justificativa, uma vez que não há mais riscos para as investigações em andamento. O STJ acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a ausência de elementos que justificassem a continuidade do afastamento. O ministro fundamentou sua decisão na percepção de que manter Lima fora do cargo por um ano equivaleria a uma "cassação judicial temporária do mandato eletivo", sem condenação e sem base legal. Em agosto, Marcelo Lima foi afastado da prefeitura após suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção e ocultação de patrimônio. A decisão do STJ atende ao pedido de habeas corpus da defesa do prefeito. A decisão do STJ aponta que o afastamento não era mais necessário nem proporcional, diante do esgotamento das diligências investigativas, da ausência de risco concreto à instrução processual e da vigência de outras cautelares menos gravosas, plenamente aptas a assegurar a regularidade do processo penal, diz trecho da decisão. O prefeito Marcelo Lima ainda não definiu quando voltará, aguardando orientações de seus advogados, segundo informações da TV Globo. A auditoria nos contratos determinada pela prefeita em exercício

, Jessica Cormick, ainda está em fase de finalização. Além do retorno à função pública, o tribunal flexibilizou outras restrições impostas anteriormente, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a cidade. O prefeito agora poderá circular livremente pelo estado de São Paulo, desde que comunique previamente à Justiça caso precise se ausentar por mais de sete dias. Em setembro, o STJ já havia aceitado em partes o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Marcelo Lima. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma, derrubou parcialmente restrições impostas anteriormente pela Justiça, como o recolhimento noturno e a ausência da cidade, mas manteve a proibição de Marcelo manter contato com os demais investigados. Também em setembro, o TJ-SP já havia determinado a retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado. O mesmo STJ negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, o vereador Danilo Lima Ramos (Podemos), para a suspensão do prazo para apresentação da defesa. Danilo, primo de Marcelo Lima, também foi afastado do cargo pela Justiça acusado de envolvimento no esquema de corrupção. Segundo as investigações da PF, ele recebia “altas quantias em dinheiro” do servidor da Alesp Paulo Iran Paulino Costa, apontado como operador financeiro da quadrilha. Os policiais federais interceptaram mensagens trocadas entre Danilo e Paulo Iran que indicam que o presidente da Câmara Municipal de São Bernardo teria recebido várias remessas em dinheiro vivo dentro do prédio da Câmara, e também em transferências bancárias. Segundo a investigação da PF, as trocas de mensagens também mostram os dois combinando a quantia de R$ 60 mil para ser entregue em dinheiro para o prefeito Marcelo Lima em uma adega da cidade, em julho de 2024. Na ocasião, Marcelo ainda não era prefeito da cidade, mas ocupava o cargo de deputado federal e tinha sido vice-prefeito da cidade, além de também já estar em campanha para ocupar o cargo de prefeito do município. Em agosto, Marcelo Lima foi afastado do cargo por um ano após a Operação Estafeta, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura. Um empresário e um servidor foram presos. A investigação começou após a polícia encontrar no mês passado cerca de R$ 14 milhões com um servidor apontado como o operador financeiro do prefeito. Segundo a PF, há indícios de corrupção e pagamento de propina em contratos com empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção. A polícia chegou a requerer a prisão de Lima, mas a Justiça negou o pedido. No entanto, determinou o afastamento dele do cargo e o uso de tornozeleira eletrônica, que foi colocada logo após as buscas na casa dele. A tornozeleira eletrônica foi removida em 16 de setembro. Com o afastamento do prefeito, quem assumiu o comando da cidade é a vice-prefeita, Jessica Cormick, do Avante.

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