Prefeito de Florianópolis Causa Revolta com 'Triagem' na Rodoviária: Entenda a Polêmica!

. A Defensoria Pública de Santa Catarina, em nota, enfatizou que não existe controle de fronteira entre municípios e que a remoção ou transporte compulsório de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social é proibido por decisões do Supremo Tribunal Federal e legislações municipais. A DPE-SC manifestou preocupação com o discurso que pode gerar a ideia de que certas pessoas não são bem-vindas na cidade, o que pode violar o direito fundamental de ir, vir e permanecer. O Ministério Público de Santa Catarina também se manifestou sobre o vídeo, informando que o conteúdo será encaminhado às Promotorias de Justiça para análise. Em um novo vídeo, o prefeito manteve as medidas de controle, ressaltando que a intenção não é transformar a cidade em um depósito de pessoas em situação de rua. Ele afirmou que, caso a pessoa chegue sem ter onde dormir ou sem um plano de vida, ela será encaminhada de volta, após contato com algum parente. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina está acompanhando a situação, visando garantir que nenhum direito fundamental seja violado e que a atuação da assistência social em Florianópolis ocorra de acordo com os princípios de dignidade, acolhimento e não discriminação. A Prefeitura de Florianópolis esclareceu que o serviço de assistência social na rodoviária visa dar suporte às pessoas que chegam na cidade e precisam de orientação. Quando se constata que essas pessoas não têm contato de trabalho ou familiar e foram enviadas por outros municípios, busca-se entender os motivos e providenciar o retorno à cidade de origem, sempre entrando em contato com a cidade de origem e/ou familiares para dar o encaminhamento correto.