A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou nesta quarta-feira (5) a posição do governo em relação ao projeto de lei que visa equiparar facções criminosas ao terrorismo. Segundo a ministra, o governo é “terminantemente contra” a medida. Em entrevista, Hoffmann explicou que o terrorismo possui objetivos políticos e ideológicos e que, pela legislação internacional, essa equiparação poderia justificar a intervenção de outros países no Brasil. O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara as facções ao terrorismo, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Gleisi lembrou que o governo já encaminhou ao Congresso um projeto de lei que busca intensificar o combate às facções criminosas, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A ministra destacou que a PEC, que visa desburocratizar e otimizar o trabalho das autoridades no combate ao crime organizado, está parada na Câmara há seis meses. Ela expressou a expectativa de que o relator acelere a análise do relatório para que a aprovação ocorra o mais breve possível, possibilitando operações integradas. O projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada em regime de urgência, propõe o agravamento das penas para líderes e membros de organizações criminosas. A PEC da Segurança Pública foi enviada em
Gleisi Hoffmann Detona Projeto que Equipara Facções ao Terrorismo: Entenda a Polêmica!
Ministra afirma que medida pode abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil. Governo tem proposta própria para combater o crime organizado.
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