México em Crise: Lei Polêmica e o Risco de Vigilância em Massa em Meio ao Desespero por Desaparecidos

aumenta as penalidades para o crime de desaparecimento forçado. O novo sistema visa garantir buscas mais rápidas e eficientes por meio de tecnologia e coordenação interinstitucional. Ele também prevê o uso de imagens de satélite e tecnologias avançadas de identificação, sob a coordenação do Sistema Nacional de Busca. Que riscos o acesso das autoridades a dados biométricos representa? Existem sérias preocupações de que as mudanças deem às instituições de segurança e justiça, incluindo os escritórios dos promotores, a Guarda Nacional e o Centro Nacional de Inteligência, acesso imediato e irrestrito a bancos de dados públicos e privados, incluindo aqueles que contêm informações biométricas. O argumento oficial é que isso acelerará as buscas. No entanto, a sociedade civil alerta que a Plataforma Única de Identidade e o CURP biométrico podem se tornar instrumentos de vigilância em massa. Teme-se que as autoridades possam usar indevidamente as informações e, em vez de ajudar a encontrar pessoas desaparecidas, usá-las para ajudar a controlar a população, colocando em risco os direitos à privacidade e segurança. Como os grupos de vítimas reagiram? Os coletivos de vítimas rejeitaram a reforma como opaca e apressada. Eles reclamam que, embora mesas redondas tenham sido organizadas, estas foram meramente simbólicas e suas propostas não foram levadas em consideração. As famílias de pessoas desaparecidas argumentam que as mudanças se concentram em soluções tecnológicas que não abordam os problemas estruturais subjacentes de corrupção, compadrio, crime organizado e impunidade. Mas nenhuma solução tecnológica funcionará enquanto as instituições responsáveis por abusos e encobrimentos permanecerem encarregadas de implementá-la. Esta lei corre o risco de repetir os erros da Lei Geral de Desaparecimentos Forçados de 2017. Essa foi uma etapa importante, pois criminalizou o crime, criou um sistema nacional de busca e procurou garantir a participação das famílias na localização e identificação de pessoas desaparecidas. Infelizmente, nunca foi devidamente implementada. Há receios de que esta nova lei, na ausência de mecanismos de aplicação eficazes, apenas aprofunde a frustração e perpetue a impunidade. Que alternativas os grupos de vítimas propõem? Suas demandas vão além das mudanças legislativas: exigem verdade e justiça por meio de investigações completas, a acusação dos responsáveis nas instituições estatais e grupos de crime organizado e uma busca eficaz no terreno, com a coordenação e participação ativa dos grupos de vítimas. Os coletivos também enfatizam a urgência de identificar as mais de 52.000 pessoas sem nome em necrotérios e valas comuns e pedem a criação de um Mecanismo Extraordinário de Identificação Forense. E exigem proteção real para aqueles que procuram seus parentes, que continuam a enfrentar ameaças e ataques. Acima de tudo, exigem o fim da impunidade por meio do desmantelamento das redes de corrupção e conluio entre autoridades e crime organizado. Como resumiu um ativista local, no final das contas, sem um Plano Nacional genuíno para Pessoas Desaparecidas, nada disso funcionará. Cada estado também precisa de seu próprio plano. Caso contrário, permaneceremos na mesma situação: sem resultados, sem relatórios e sem respostas sobre nossos desaparecidos. ENTRE EM CONTATO Site Facebook VEJA TAMBÉM Eleições judiciais no México consolidam o poder do partido governante CIVICUS Lens 23.Jun.2025 Os desaparecidos: a crise de direitos humanos em escala industrial no México CIVICUS Lens 22.Abr.2025 ‘A descoberta do centro de tortura expôs a cumplicidade do estado com o crime organizado’ CIVICUS Lens | Entrevista com Anna Karolina Chimiak 09.Abr.2025 © Inter Press Service (20251013114255) — Todos os direitos reservados. Fonte original: Inter Press Service