Paim Bombando! Senador Propõe Jornada de Trabalho Menor e Salário Intocável – Veja os Detalhes!

Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de sua autoria, que visa diminuir a jornada de trabalho sem diminuir o salário. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe uma transição gradual para atingir o limite de 36 horas semanais. O senador explicou que a PEC busca extinguir a escala 6×1, estabelecendo inicialmente uma jornada de 40 horas semanais, com redução gradual de uma hora por ano até chegar às 36 horas. Paim classificou a PEC como viável, necessária e equilibrada, garantindo segurança jurídica, proteção à economia e fortalecimento da justiça social. Ele ressaltou que a proposta representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos, assegurando repouso mínimo de dois dias por semana e a manutenção integral dos salários. Paim lembrou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial, citando Portugal, Espanha, Chile e México como exemplos de países que já implementaram mudanças semelhantes. Ele também destacou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que indicam a possibilidade de gerar milhões de empregos no Brasil com a aprovação da proposta, além de ganhos em saúde, bem-estar e igualdade de gênero. O senador enfatizou que a redução da jornada