Justiça em Crise? Vice-Presidente do CSM Detona 'Pactos' e Revela Desafios Urgentes!

Azevedo Mendes, vice-presidente do CSM, critica 'pactos' e destaca a necessidade de ações diárias para melhorar a Justiça. Problemas com oficiais, falta de verbas e infraestrutura precária são os principais desafios.

Na véspera do XIX Encontro do Conselho Superior da Magistratura, que abordará a importância da linguagem clara e da transformação digital nas decisões judiciais, o vice-presidente do órgão, o juiz conselheiro Azevedo Mendes, concedeu uma entrevista à Renascença. Ele discutiu a situação atual da Justiça, destacando as principais preocupações e obstáculos enfrentados. Azevedo Mendes argumenta que a melhoria da Justiça depende da disponibilidade de recursos e que "reformas estruturais" ou "pactos" não são a solução. Ele enfatiza que as ações devem ser tomadas diariamente, com os recursos existentes, implementando mudanças gradualmente para garantir a qualidade do sistema. O magistrado acredita que todos sabem quais mudanças são necessárias. Em meio aos apelos por uma reforma na Justiça, Azevedo Mendes afirma que, caso haja interesse em reformas estruturais, que sejam bem planejadas. Enquanto isso, ele pede que sejam fornecidos os recursos necessários para promover melhorias significativas no dia a dia. Ele acrescenta que, quando essas melhorias forem alcançadas, poderá ser constatado que uma reforma estrutural não é necessária. O responsável pelo órgão de gestão dos juízes portugueses elogia o sistema judicial português, destacando a cooperação com países do Norte de África, Balcãs e países nórdicos em ações de formação. Ele expressa desconforto ao afirmar que a capacidade de melhorar o dia a dia não é reconhecida. Azevedo

Mendes questiona quem executará a reforma, caso ela seja aprovada. Ele sugere que é mais eficaz investir nas pessoas engajadas e fornecer-lhes os recursos e o orçamento necessários. O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura manifesta preocupação com o descontentamento dos oficiais de justiça e a ausência de um novo estatuto para esses profissionais. Ele lembra que a pandemia de covid-19 e as greves dos oficiais de justiça impactaram significativamente a Justiça. Ele considera que a falta de atenção a esta área decorre da falta de "atenção mediática", que se concentra em saúde, educação e segurança. Além de recursos financeiros, Azevedo Mendes defende que o Orçamento do Estado para 2026 contemple a reabilitação dos edifícios. Ele menciona um programa plurianual "fantasia" que chegou a ser planejado para a Justiça, lamentando que a dotação do fundo fosse proveniente de receitas próprias do Ministério da Justiça, que não existem. Os problemas nas infraestruturas da Justiça persistem, como telhados com infiltrações e edifícios sem ar condicionado. A questão do tribunal no aeroporto de Lisboa também foi abordada. Azevedo Mendes relata um jogo de empurra em relação à responsabilidade pelo pagamento da obra, que ele considera incompreensível. A ANA, a AIMA ou a PSP seriam os responsáveis pelo pagamento. O CSM chegou a se oferecer para pagar a obra. O Conselho Superior da Magistratura está trabalhando na agilização do processo entre a Pequena Instância Criminal e os Tribunais de Família, especialmente em casos envolvendo menores. Um juiz foi designado exclusivamente para tratar dessas questões de imigração. O CSM está estudando, em colaboração com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), a possibilidade de agilizar a aposentadoria por incapacidade de juízes, caso isso cause transtornos graves ao serviço. Azevedo Mendes enfatiza a necessidade de mudar a cultura de comunicação da Justiça, promovendo uma linguagem mais clara e simples nas decisões. O serviço de inspeção do CSM está liderando esse projeto, avaliando a simplificação da linguagem e a clareza da expressão. Ele reconhece que a simplificação da linguagem exige tempo. O CSM planeja desenvolver programas que ajudem na simplificação dos textos. A resistência à mudança, segundo ele, está relacionada ao tempo necessário para se adaptar a uma nova forma de escrita. Ele identifica uma dificuldade na Justiça em comunicar de forma eficaz, devido à rotina na argumentação jurídica. Azevedo Mendes espera ter, no próximo ano, uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar os juízes a serem mais concisos e simplificar a linguagem. O XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura ocorrerá em Setúbal, nos dias 6 e 7 de novembro, com o tema "Juízes: o apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital". O evento contará com a participação do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano. A conferência principal será conduzida pelo ex-presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, com o tema "Simplificar a linguagem, aproximar a Justiça do cidadão".

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