A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que define as regras do IPTU para 2026. A proposta, que recebeu 28 votos favoráveis e 19 contrários, estabelece um teto de reajuste de 10% para imóveis residenciais e 12% para comerciais. Essa última alteração foi incluída por meio de uma emenda coletiva. A Prefeitura estima que cerca de 1 milhão de imóveis serão isentos do imposto e outros 500 mil receberão desconto. Contudo, ainda não há dados sobre quantos contribuintes terão aumento no valor do IPTU.
O projeto também amplia as faixas de isenção. Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil não pagarão o imposto, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 120 mil. Além disso, quem possui um único imóvel residencial com valor venal de até R$ 260 mil também estará isento, acima dos R$ 230 mil anteriores. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 1, 2 e 4 também terão isenção. As ZEIS 1 incluem áreas com favelas e loteamentos irregulares, as ZEIS 2 são áreas destinadas à urbanização e habitação popular, e as ZEIS 4 ficam próximas às represas de Guarapiranga e Billings.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Antes da votação final, estão previstas duas audiências públicas. O texto, enviado à Câmara em setembro, atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base para o cálculo do imposto, cuja revisão é obrigatória
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