O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que representa uma vitória para aposentados e pensionistas. A proposta veta descontos de mensalidades de sindicatos, associações e outras entidades nos benefícios pagos pelo INSS. O projeto, relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovado pela maioria e agora aguarda a sanção presidencial. Mesmo com a autorização do beneficiário, a lei impede qualquer desconto nos proventos de aposentadoria e pensão, visando combater fraudes. Além disso, o projeto exige autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada para a contratação de empréstimos consignados. A definição do teto de juros desses empréstimos, antes sob responsabilidade do Conselho Nacional da Previdência Social, passará para o Conselho Monetário Nacional. O tema também é discutido na CPMI do INSS, que investiga cobranças ilegais em benefícios previdenciários. A proposta aprovada pelo Senado manteve o texto original do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Caso sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova regra entrará em vigor imediatamente.