Exército na Obra! Câmara Autoriza Intervenção em Projetos Abandonados e Sem Licitação

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 26, uma proposta que permite ao Exército Brasileiro intervir em obras públicas que estejam paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano. O Projeto de Lei Complementar 453/17, originado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), e aprovado na forma de um substitutivo do deputado Lula da Fonte (PP), também possibilita a dispensa de licitação em parcerias do Exército com órgãos públicos federais, estaduais e municipais para execução de obras e serviços de engenharia. Segundo Lula da Fonte, a medida visa garantir economicidade, agilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. O texto aprovado inclui a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, com o objetivo de colaborar com órgãos governamentais em serviços de dragagem e recuperação de rios. As mudanças propostas serão implementadas na Lei Complementar 97/99, que trata da organização das Forças Armadas. Essa lei já permite que o Exército coopere com órgãos públicos e, em casos excepcionais, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, desde que os recursos sejam providenciados pelo solicitante. A proposta também autoriza a atuação do Exército em obras de empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, abrangendo infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos, aeroportos e geração e transmissão