Comprar Imóvel na Planta: Fuja das Armadilhas e Garanta Seu Sonho!

Descubra as taxas ilegais, a diferença entre construtora e incorporadora, e como se proteger ao comprar um imóvel na planta. Dicas de especialista para uma compra segura!

No episódio mais recente do iGuilino, um guia para moradores de condomínio, a advogada Priscila Monteiro, especialista em Direito Imobiliário, esclareceu dúvidas cruciais sobre a compra de imóveis na planta. O programa foi ao ar nesta terça-feira, 18 de junho. Priscila abordou as vantagens e desvantagens de adquirir um apartamento na planta, destacando os cuidados essenciais que o comprador deve ter antes de assinar o contrato. Ela enfatizou a importância de analisar cláusulas sobre multas em caso de desistência ou problemas com a construtora, protegendo tanto o comprador quanto a empresa. Outras cláusulas importantes incluem o percentual de devolução do investimento em caso de rescisão e o prazo para essa devolução. A advogada explicou que o comprador é responsável por todas as taxas ao fechar negócio com a incorporadora, sendo fundamental que haja reciprocidade. A presença de um advogado na leitura do contrato é crucial para validar as cláusulas e garantir uma compra legal e transparente. Uma dúvida comum é a diferença entre construtora, incorporadora e corretora, e como isso afeta a responsabilidade sobre cobranças e problemas. Priscila detalhou as funções de cada empresa: * **Incorporadora:** Responsável pela compra do terreno, desenvolvimento do projeto, aprovações, legalização e comercialização. Também tem responsabilidade financeira e jurídica. * **Construtora:** Executa o projeto, gerencia a obra, compra materiais e contrata

mão de obra. Sua responsabilidade é técnica, respondendo por defeitos no imóvel. * **Corretora:** Comercializa e intermedia o contrato entre incorporadora e clientes, negociando entre as partes. A advogada abordou as taxas consideradas abusivas na compra de imóveis na planta, como a correção monetária mensal antes da entrega das chaves. Ela explicou que, pela Lei 10.931/2004, contratos com prazo inferior a 36 meses só podem ter correção anual. Práticas de algumas incorporadoras incluem parcelas fictícias para simular prazos maiores, justificando o reajuste mensal. Priscila orientou os compradores a reunir todas as provas de cobranças ilegais, como mensagens e e-mails. Sobre os índices de correção, Priscila mencionou o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), o Índice Geral de Preços (IGP-M), o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e a Taxa Referencial (TR), que são frequentemente usados para manter o equilíbrio em relação à moeda. Além do valor do imóvel, a advogada destacou outras despesas a serem consideradas, como as relacionadas à escritura. Em casos de habitações de interesse social (HIS), as incorporadoras costumam ser responsáveis pelo pagamento de impostos e taxas cartorárias. As taxas condominiais também devem ser avaliadas, pois podem impactar o orçamento mensal. Priscila explicou que os valores podem variar, mas não podem subir exorbitantemente.

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