Bomba! Custos de Linhas de Apoio à Indústria, Defesa e IA Ainda São um Mistério

As condições finais para acesso às linhas de financiamento criadas pelo Banco Português de Fomento (BPF), através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), ainda não foram estabelecidas. O objetivo é apoiar projetos de reindustrialização, defesa e inteligência artificial. Apesar do primeiro rascunho do protocolo estar nas mãos dos bancos desde o final do ano anterior, os detalhes ainda estão pendentes, conforme apurou o ECO. As novas linhas de apoio à reconstrução, destinadas a áreas afetadas por depressões, acabaram por colocar o IFIC em segundo plano. As empresas que utilizarem as linhas do IFIC terão um período de carência de dois anos. O crédito será concedido por dez anos, com amortizações mensais, trimestrais ou semestrais, em parcelas constantes e pós-pagas. Os apoios são concedidos sob o regime de minimis. As operações estarão isentas de outras taxas bancárias, mas as empresas arcarão com os custos relacionados à contratação do crédito, como impostos e outras despesas. Os bancos não poderão cobrar pelas garantias, exceto a comissão de garantia, conforme o protocolo preliminar. Os custos da linha, incluindo o spread e a comissão de garantia do Fundo de Contragarantia Mútua, que será calculada com base na garantia emitida, ainda não foram definidos. O atraso se deve à necessidade de lançar, em tempo recorde, duas novas linhas de crédito para auxiliar empresas afetadas por tempestades. Uma linha de um

bilhão de euros para investimento foi criada, com a possibilidade de converter 10% do crédito em subsídios a fundo perdido, dependendo da manutenção dos níveis de atividade e de trabalhadores. Essa linha tem um spread de 0,5% e não conta para os limites das ajudas estatais. Uma linha de tesouraria de 500 milhões de euros, agora duplicada para um bilhão de euros, com vencimento em cinco anos, 12 meses de carência e um spread de 0,5%, também está abrangida pelo regime de minimis. O primeiro-ministro informou que 3.500 candidaturas foram submetidas à linha de tesouraria, totalizando cerca de 700 milhões de euros, o que justificou o aumento do limite global da linha. O CEO do Banco de Fomento revelou que 5.067 empresas concorreram ao IFIC, com um investimento de 2,7 bilhões de euros e 1,4 bilhão de euros em subsídios, ultrapassando os 932 milhões de euros disponíveis. O Banco de Fomento lançou quatro concursos no âmbito do IFIC: um para defesa e reindustrialização (grandes empresas), outro para Inteligência Artificial (PMEs) e um quarto para startups Deep Tech. As primeiras comunicações sobre as candidaturas do IFIC foram feitas em 5 de fevereiro, para as 3.694 empresas que se candidataram aos apoios para inteligência artificial. As candidaturas para Defesa e Reindustrialização serão comunicadas em 19 e 25 de fevereiro, respectivamente. Gonçalo Regalado anunciou que quase 95% das candidaturas na área de defesa e reindustrialização já haviam sido aprovadas em janeiro, e as aprovações seriam comunicadas no final do mês.

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