Bolão Polêmico: Apostas Esportivas e a Disputa por R$ 767 Milhões em Jogo!

Atletas, clubes e federações em busca de acordo sobre a divisão de verbas das apostas esportivas. Entenda a briga e as propostas para o destino dos milhões.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados enfrenta um impasse que impede a distribuição de R$ 767 milhões provenientes das apostas esportivas entre atletas, clubes e federações que organizam competições. O montante é resultado de um percentual arrecadado pelas casas de apostas, destinado ao pagamento do direito de imagem, conforme a Lei das Bets (14.790/23), que entrou em vigor em dezembro de 2023, mas não estabeleceu todas as regras para a divisão desses recursos. Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), assegurou que os repasses para comitês olímpicos e entidades da sociedade civil, como Apae, Pestalozzi e Cruz Vermelha, estão em dia, por meio do Escritório Nacional de Rateio, criado pelas casas de apostas. A associação representa 35 operadoras que, apenas no primeiro semestre deste ano, repassaram R$ 2,1 bilhões às entidades beneficiadas. Lorenzoni explicou que o impasse em relação aos R$ 767 milhões se deve à falta de definição sobre como essa quantia será distribuída. "Esse dinheiro está separado numa conta esperando receber a regra de rateio. A gente quer pagar, mas é preciso saber para quem e em qual quantia. Para isso, a gente precisa dessa regra do rateio", afirmou. Diante da ausência de legislação clara, surgiram dúvidas e divergências. As casas de apostas consideram os recursos como privados, enquanto representantes do Ministério do Esporte e da Federação Nacional dos Atletas

Profissionais de Futebol (Fenapaf) entendem que o dinheiro é público. Não há consenso entre os atletas sobre como os recursos devem ser distribuídos. Jorge Borçato, presidente da Fenapaf, defende que o futebol seja priorizado e se colocou à disposição para administrar a distribuição do dinheiro, por meio de projeto de lei. "Mais de 50% das apostas são ligadas diretamente ao atleta: um cartão amarelo, um gol que ele faz. Então, essa é a nossa briga, que o atleta receba mais. Eu gostaria que viesse do Legislativo essa divisão, já certa", declarou. Rafael Silva, o “Baby”, judoca tricampeão olímpico e vice-presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), sugere que os recursos sejam distribuídos também para esportes com menos visibilidade, propondo um fundo descentralizado, semelhante ao da Lei do Audiovisual (lei 8.685/93). Verônica Hipólito, medalhista paralímpica do Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), apoia a ideia. Leonardo Costa, advogado especialista em direito desportivo, propõe a criação de uma entidade similar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que gerencia os direitos autorais de artistas. As casas de apostas defendem que as regras de rateio sejam definidas pelas federações antes de cada competição, mas os atletas reclamam da falta de poder de decisão. O Ministério do Esporte tentou resolver o impasse, sem sucesso, por meio de consulta pública e portaria. Patrick Corrêa, secretário nacional de futebol e defesa dos direitos do torcedor, mencionou outras soluções em estudo, como um projeto de lei para garantir os direitos dos atletas e a derrubada de vetos pendentes na Lei Geral do Esporte (lei 14.597/23). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), presidente da Comissão do Esporte, enfatizou a necessidade de consenso para solucionar a questão. A audiência foi organizada pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.

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