Bolão das Bets: Dinheiro Sumido e a Luta Épica por R$767 Milhões!

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma proposta que define o foro competente em ações de investigação de paternidade cumuladas com pedido de alimentos. O foro será o local de residência de quem solicita os alimentos, geralmente o filho ou dependente. Enquanto isso, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados busca solucionar o impasse que impede a distribuição de R$ 767 milhões provenientes de apostas esportivas entre atletas, clubes e federações. Esse dinheiro, arrecadado das apostas esportivas, deveria ser distribuído como pagamento pelo uso do direito de imagem, conforme estabelecido pela Lei das Bets (14.790/23), que entrou em vigor em dezembro de 2023, mas não detalhou as regras de distribuição. De acordo com Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), os repasses para comitês olímpicos e entidades da sociedade civil, como Apae, Pestalozzi e Cruz Vermelha, estão em dia por meio do Escritório Nacional de Rateio, criado pelas casas de apostas. A ANJL representa 35 operadoras que, apenas no primeiro semestre deste ano, repassaram R$ 2,1 bilhões às entidades beneficiadas. Lorenzoni explicou que os R$ 767 milhões destinados a atletas, clubes e federações estão em uma conta aguardando a definição das regras de distribuição. Ele ressaltou a necessidade de determinar quem receberá o dinheiro e qual será o valor, para que o pagamento possa ser efetuado. A falta de clareza

na legislação gerou dúvidas e divergências. As casas de apostas consideram os recursos como privados, enquanto representantes do Ministério do Esporte e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) entendem que o dinheiro é público. Não há consenso entre os atletas sobre a destinação dos recursos e sua distribuição. Jorge Borçato, presidente da Fenapaf, defende que o futebol seja priorizado e propôs que a entidade seja responsável pela distribuição do dinheiro, por meio de um projeto de lei. Ele argumenta que mais de 50% das apostas estão relacionadas diretamente aos atletas, como cartões amarelos e gols, e que é importante que os atletas recebam uma fatia maior. Rafael Silva, o “Baby”, judoca tricampeão olímpico e vice-presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), sugere a distribuição dos recursos para outras modalidades esportivas que não atraem grandes apostas, propondo um fundo descentralizado nos moldes da Lei do Audiovisual (lei 8.685/93). Essa ideia teve apoio da medalhista paralímpica Verônica Hipólito, do Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Leonardo Costa, advogado especialista em direito desportivo, sugeriu a criação de uma entidade semelhante ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que gerencia os direitos autorais de artistas. As casas de apostas defendem que as regras de distribuição sejam definidas pelas federações antes de cada competição, mas os atletas reclamam da falta de poder de decisão. O Ministério do Esporte tentou resolver o impasse, sem sucesso, por meio de consulta pública e portaria. O secretário nacional de futebol e defesa dos direitos do torcedor, Patrick Corrêa, mencionou outras soluções em estudo, como um projeto de lei e a análise de vetos à Lei Geral do Esporte (lei 14.597/23). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), presidente da Comissão do Esporte, cobrou consenso para encontrar uma solução. A audiência foi organizada pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.

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