Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional deu início a uma sessão deliberativa. O foco principal desta reunião conjunta entre deputados e senadores é a análise do veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. Este projeto, que já recebeu aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta visa a redução das penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado ou por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Caso o veto seja derrubado, isso poderá alterar significativamente a duração das penas e as regras para a progressão de regime nesses casos. Para que a derrubada do veto ocorra, é necessária a obtenção da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, sendo os votos contabilizados separadamente. Detalhes sobre o processo de análise de vetos pelo Congresso Nacional serão fornecidos em breve.