Urgente! Trump Assina Acordo e Coloca Fim à Crise no Governo Americano: O Que Isso Significa?

Acordo de última hora no Congresso garante verbas até janeiro e evita novo 'shut down'. Milhões de americanos respiram aliviados com o fim da paralisação. Saiba os detalhes!

Após a assinatura de Donald Trump, o governo federal dos EUA volta a funcionar. O acordo, aprovado pelo Congresso horas antes, estabelece um orçamento provisório com validade até 30 de janeiro. Até essa data, o poder legislativo americano precisará aprovar as verbas para todo o exercício, a fim de evitar uma nova suspensão administrativa, o chamado 'shut down'. O pacote orçamentário assinado por Trump assegura o financiamento provisório das agências governamentais até a data indicada, dando ao Congresso tempo para negociar dotações de longo prazo. Além disso, o acordo cria mecanismos para prevenir situações como as vividas durante a recente paralisação. Em particular, o pacote garantirá o financiamento do Departamento de Agricultura, responsável pelo Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), independentemente do que acontecer em janeiro. Essa medida impede que milhões de pessoas fiquem sem a assistência do programa de apoio alimentar, do qual pelo menos 1 em cada 10 americanos são beneficiários, como ocorreu no início de novembro. O pacote também permite o retorno de cerca de 670.000 funcionários federais aos seus postos de trabalho, após 43 dias sem receber salários, e garante o pagamento dos salários atrasados dos aproximadamente 730.000 funcionários que continuaram a trabalhar em funções essenciais. Os últimos pagamentos foram efetuados em meados de outubro, mas de forma parcial, cobrindo apenas os dias trabalhados na segunda

quinzena de setembro. A nova lei deve aliviar a situação do transporte aéreo nos Estados Unidos, onde a escassez de controladores de tráfego aéreo, muitos dos quais pediram licença, reduziu o volume de voos em 10% nos 40 aeroportos com maior tráfego, causando milhares de atrasos e cancelamentos desde 7 de novembro. A dotação orçamentária aprovada pelo Senado na segunda-feira, com o apoio de oito democratas que ignoraram a disciplina de voto, e que foi selada na quarta-feira pela Câmara dos Representantes, também anula todas as demissões de funcionários, estimadas em cerca de 6.000, aprovadas pela Administração Trump desde o início do 'shut down', e impede qualquer outra redução de pessoal federal até janeiro. Na cerimônia de assinatura no Salão Oval, o Presidente Trump agradeceu aos senadores democratas que votaram com os republicanos por mudarem de posição e assegurou que não permitirá outra "extorsão" nas futuras negociações orçamentárias, que, em sua opinião, não deveriam ser tão complicadas de resolver com a maioria republicana no Congresso. Os Estados Unidos têm recorrido a resoluções de continuidade orçamentária, orçamentos parciais e projetos "omnibus" repletos de atrasos há décadas. O último projeto de lei orçamentária anual completo foi aprovado pelo Congresso em 1997. O impasse de mais de um mês no Congresso foi resultado da recusa dos democratas em apoiar a continuidade orçamentária caso os republicanos não se comprometessem a estender os subsídios ao programa de seguros de saúde acessíveis, Obamacare, que expiram no final do ano, enquanto os conservadores exigiam a reabertura da Administração e, posteriormente, a negociação dos subsídios. Os republicanos prometeram que permitirão que o legislativo vote a extensão dos subsídios do Obamacare, assim que esta autorização orçamentária provisória for aprovada.

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