O vereador Marcelo Guimarães Neto apresentou um projeto de lei em Salvador que visa tornar obrigatória a instalação de divisórias individuais entre os mictórios em banheiros masculinos de uso coletivo. A justificativa do projeto destaca a crescente preocupação com casos de assédio e importunação sexual em banheiros públicos. O texto ressalta que a violência sexual é um grave problema de saúde pública no Brasil, com muitos casos não relatados devido ao medo e constrangimento das vítimas. A proposta se estende a espaços públicos e privados, como shoppings, escolas, estádios, terminais de transporte, cinemas, teatros e repartições públicas, com o objetivo de aumentar a privacidade, dignidade e segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. O vereador afirmou que a medida é simples, de baixo custo e contribui para um ambiente mais seguro, principalmente para crianças e adolescentes. O projeto estabelece um prazo de até 180 dias para a adequação dos estabelecimentos após a regulamentação da lei, com advertência, multa e interdição parcial em caso de descumprimento. A iniciativa busca reforçar os princípios de dignidade humana e segurança em locais de grande circulação, seguindo práticas já adotadas em alguns espaços.