A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece regras para a exploração de minerais críticos no Brasil. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e o PL 2.780/24 segue para análise do Senado após a rejeição de destaques. A aprovação ocorre na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com expectativa de que o tema seja abordado na reunião. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode ser uma “grande contribuição” às negociações entre os países. O relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propôs medidas para ampliar o controle público sobre o setor, estabelecer limites à exportação de matérias-primas e criar incentivos fiscais para estimular o processamento no país. O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos vinculados à produção de minerais críticos, e caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) estabelecer as diretrizes para o setor.