Urgente! Prazo para Regularizar Imóveis Rurais é Estendido até 2030: Veja o que Muda!

A nova lei federal dá mais tempo para proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira. IPCA-15 desacelera, mas Transportes e Despesas Pessoais pressionam.

A Lei Federal nº 15.206/2025, recentemente publicada, trouxe boas notícias para proprietários de imóveis rurais em faixa de fronteira. O prazo para a regularização dessas propriedades foi prorrogado até o ano de 2030. Antes dessa mudança, o limite para a regularização terminaria em 22 de outubro de 2025 para propriedades que ultrapassassem quinze módulos fiscais. Especialistas apontam que a prorrogação concede um período maior para que os proprietários possam se adequar às exigências legais. Em outras notícias, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que serve como uma prévia da inflação oficial, registrou um aumento de 0,18% em outubro, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado demonstra uma desaceleração de 0,30 ponto percentual em comparação com setembro, quando o índice apresentou alta de 0,48%. No acumulado de 2025, o IPCA-15 totaliza 3,94%, enquanto a alta nos últimos 12 meses é de 4,94%, um valor inferior aos 5,32% observados no período anterior. Em outubro de 2024, a taxa havia sido de 0,54%. O grupo Transportes liderou as altas, impulsionado pelos combustíveis e passagens aéreas. O setor registrou um aumento de 0,41%, contribuindo com 0,08 ponto percentual no resultado geral. O IBGE informou que esse avanço foi influenciado principalmente pelos combustíveis, com destaque para o etanol (3,09%), a gasolina (0,99%) e o óleo diesel (0,01%). O gás veicular

, por outro lado, apresentou queda de 0,40%. Outros fatores que contribuíram para o aumento foram o ônibus urbano (0,32%) e o metrô (0,03%), refletindo reajustes no transporte público em algumas capitais. O grupo Alimentação e Bebidas, que possui o maior peso no IPCA-15, apresentou uma queda de 0,02%, marcando o quinto mês consecutivo de recuo nos preços. A alimentação no domicílio caiu 0,10%, impulsionada pela redução nos preços da cebola (-7,65%), do ovo de galinha (-3,01%), do arroz (-1,37%) e do leite longa vida (-1,00%). Em contrapartida, alguns itens registraram alta, como o óleo de soja (4,25%) e as frutas (2,07%), que continuam influenciadas por fatores sazonais. A alimentação fora do domicílio subiu 0,19%, mas em um ritmo menor que o observado em setembro (0,36%). Os reajustes foram menos intensos tanto para o lanche (0,42%) quanto para a refeição (0,06%), o que ajudou a conter o avanço do grupo. O grupo Despesas pessoais teve um aumento de 0,42%, influenciado pelos reajustes em cinema, teatro e concertos (2,05%), pacote turístico (1,97%) e empregado doméstico (0,52%). Já o grupo Habitação desacelerou de 3,31% em setembro para 0,16% em outubro, devido à queda de 1,09% na energia elétrica residencial. Essa redução ocorreu após o retorno da bandeira tarifária vermelha patamar 1, que adiciona R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. Entre os itens que subiram, destacam-se o gás de botijão (1,44%) e o aluguel residencial (0,95%). Entre as 11 regiões pesquisadas, sete registraram alta em outubro. Goiânia liderou, com um aumento de 1,30%, impulsionado pelos aumentos expressivos do etanol (23,80%) e da gasolina (10,36%). Em contrapartida, Belém apresentou uma queda de 0,14%, influenciada pela redução nos preços do açaí (-6,77%) e do frango inteiro (-3,55%).

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