Urgente! Moraes Suspende Lei que Poderia Beneficiar Bolsonaro e Réus do 8 de Janeiro

Alexandre de Moraes foi sorteado relator de duas ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria. A norma prevê a redução das penas dos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os réus do 8 de Janeiro. Os processos que questionam a lei chegaram ao gabinete de Moraes por dois caminhos diferentes no sistema do Supremo. A primeira ação, apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa foi distribuída por sorteio comum, mecanismo de livre distribuição utilizado pela Corte para definir o relator dos processos. Já a segunda ação, protocolada pela Federação Psol-Rede pouco depois e sobre o mesmo tema, foi encaminhada a Moraes por prevenção. Nesse caso, o sistema direciona automaticamente o novo processo ao ministro que já relata uma ação semelhante, para concentrar a análise de casos com o mesmo objeto. As duas ações sustentam que a nova lei cria tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional no Brasil. Na prática, a lei valida que condenados por atentados à democracia passariam a receber regime mais brando do que as penas aplicadas a autores de crimes violentos comuns. As entidades também argumentam que a lei pode ferir o princípio da individualização da pena, previsto na Constituição. Segundo elas, a punição deve levar em conta a gravidade de cada crime e as circunstâncias específicas de cada condenado, em vez de aplicar